Caro visitante, estes são os Termos de Uso da EFETIVA SAÚDE, aplicação de internet dedicada a permitir a aproximação de psicólogos, psicanalistas e outros profissionais de saúde e bem-estar, com clientes interessados em realizar sessões de terapia e atendimento analítico, proporcionando ambiente seguro e confiável para tanto.
Assim, a EFETIVA SAÚDE fixou neste documento as regras da dinâmica de utilização da plataforma para a melhor experiência possível de seus visitantes.
1.1. Os presentes Termos de Uso deverão ser interpretados segundo os seguintes conceitos destacados ao longo do texto, salvo se expressamente indicado de forma contrária:
2.1. A EFETIVA SAÚDE foi desenvolvida para facilitar a seus Visitantes o acesso a sessões de terapia e/ou o atendimento analítico em duas frentes:
2.1.1. Estes Termos de Uso cuidam das interações havidas nas sessões de terapia e/ou pelo atendimento analítico, somente. A utilização das funcionalidades de gestão profissional é regulada no documento dedicado aos Termos de Serviço de ERP.
2.1.2. Para tanto, a EFETIVA SAÚDE recomenda aos Clientes cadastrados que utilizem a plataforma quando há adequação técnica por via digital, devendo-se preferir o atendimento presencial convencional sempre que sinalizado pelo Profissional cadastrado em virtude da especificidade do que deve ser trabalhado.
2.1.3. Situações emergenciais devem ser encaminhadas para o atendimento de urgência disponibilizado pelos serviços locais de saúde> Caso esteja passando por um momento crítico, esteja em violação de direitos, desastre ou violência, procure atendimento presencial e ligue para os serviços emergenciais de sua cidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), telefones 192 ou 193, ou procure o hospital mais próximo. Se houver ideação suicida, marque uma sessão presencial em caráter de urgência e procure canais de aconselhamento em caso de agudas crises individuais, a exemplo do Centro de Valorização da Vida, telefones 141 ou 188 e site www.cvv.org.br. Vítimas de agressão contra a mulher devem procurar assistência nas Delegacias de Defesa da Mulher, na Casa da Mulher Brasileira, nos Centros de Acolhimento de sua cidade, ou acessar o site www.gov.br/mdh. O atendimento on-line não é indicado em nenhuma dessas situações emergenciais.
2.1.4. A EFETIVA SAÚDE envidará seus melhores esforços para que os Visitantes alcancem seus objetivos ao utilizarem sua plataforma, contudo não poderá ser responsabilizada por:
2.2. A EFETIVA SAÚDE respeita o direito de arrependimento das contratações feitas fora do estabelecimento físico, em que o Visitante pode desfazer o negócio em até 7 (sete) dias da contratação do serviço.
Assim, esse direito apenas pode ser exercido até 12h (doze horas) antes do início da sessão com o Profissional cadastrado pelo Cliente cadastrado, pois o horário para ele já terá sido exclusivamente reservado.
Nesse sentido, caso tal intervalo seja superado, ou a partir do instante que o Cliente cadastrado inicia seu atendimento, o exercício deste direito passa a ser impraticável, pois causaria enriquecimento sem causa em detrimento do Profissional cadastrado, já que este dedicou a janela de tempo em seu benefício, deixando de atender outros, sobretudo.
2.2.1. Os Visitantes concordam e aceitam que a EFETIVA SAÚDE se pautará na legislação vigente, determinações profissionais dos órgãos de classe e disposições outras com força normativa adicionais a estes Termos de Uso para tomar decisões em atenção à sua Plataforma.
3.1. A Plataforma deve ser acessada por meio de um navegador de internet no endereço www.efetivasaude.com.br ou por aplicativo oficial para dispositivos móveis, somente.
3.2. A Plataforma é disponibilizada com a finalidade de possibilitar aos Visitantes se aproximarem para realização de sessões de terapia e/ou atendimentos analíticos em geral, cuja para criação de Conta de Acesso é sem custos iniciais, ou seja, apenas haverá pagamento quando existir atendimento ao Cliente. Além disso, a plataforma oferecerá aos Profissionais cadastrados interface de gestão de suas atividades profissionais, cujas condições estão nos Termos de Serviço de
ERP.
3.2.1. O direito de acesso conferido ao Visitante a partir da criação de sua Conta de Acesso na Plataforma é não exclusivo, temporário e revogável.
3.2.2. A Conta de Acesso do Visitante (Cliente, Profissional ou Empresa) é composta pelo seu Nome de Usuário e Senha, cujo caráter é personalíssimo, para uso individual e não deve ser transmitida a terceiros, sob nenhuma hipótese e somente sendo permitido uma Conta de Acesso por número de CPF ou CNPJ.
3.2.3. Caso o Visitante suspeite que o sigilo de sua Senha tenha sido quebrado, deverá tomar as providências para alteração o mais rápido possível e comunicar a EFETIVA SAÚDE do ocorrido, de modo a evitar possíveis prejuízos a si próprio e à EFETIVA SAÚDE.
3.2.4. Como medida preventiva, o Visitante se obriga a eleger uma Senha forte, isto é, com no mínimo 8 caracteres, dentre eles letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos, sob pena de ter de suportar os prejuízos de terceiros adivinharem sua combinação. Por isso, deve-se evitar o uso de datas comemorativas, nomes de familiares, apelidos, animais de estimação ou palavras de dicionário.
3.3. A Plataforma é acessível da maneira que está disponível, “as is”, ou seja, seu ambiente está sujeito a melhorias e modificações em sua programação, funcionamento ou layout de acordo com a conveniência da EFETIVA SAÚDE e sem necessidade de aviso prévio aos Visitantes ou sua anuência.
3.3.1. A Plataforma poderá rodar com serviços de meios de pagamento de terceiros ao Visitante, sendo que quaisquer erros ou falhas no processamento ou conclusão dos pagamentos serão de única e exclusiva responsabilidade do controlador do serviço que foi utilizado, tal qual a disponibilidade deste.
3.3.2. Também, o Visitante está ciente de que erros durante o processamento de seu pagamento não darão ensejo a qualquer indenização por parte da EFETIVA SAÚDE, pois a Plataforma não possui qualquer ingerência sobre o processamento realizado por terceiros.
3.3.3. Por isso, é indispensável que o Visitante conheça os termos de prestação do serviço de pagamentos antes de iniciar sua utilização.
3.4. A EFETIVA SAÚDE investe seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível para acesso permanente, mas, não se compromete a manter nenhum nível de performance mínimo nesse sentido, não devendo ser responsabilizada pelo tempo de indisponibilidade havido, ainda que ausentes fatos necessários de causas fortuitas ou de força maior.
3.5. Igualmente, a EFETIVA SAÚDE utiliza os recursos condizentes com o estado da técnica disponível e das melhores práticas da indústria para preservar o sigilo dos dados do Visitante que estiverem em trânsito, em uso ou em repouso, contudo não é capaz de evitar a totalidade de incidentes provocados por terceiros ou resultantes de falhas críticas desconhecidas ou vulnerabilidades não documentadas.
3.6. A EFETIVA SAÚDE proíbe expressamente o uso de robôs, scripts e outras formas automatizadas de acesso (data miners, crawlers, spiders, etc.) que capturem dados ou se valham de recursos para extraí-los de suas Bases de Dados, sob pena da utilização de contramedidas para neutralizar quem o fizer, além de buscar indenização ou medida protetiva adequada contra os responsáveis.
3.7. Os Visitantes deverão utilizar dispositivos com hardware e software compatíveis com os requerimentos da EFETIVA SAÚDE e deles se esperam que os mantenham livres de programas maliciosos (vírus, spywares etc.) e de vulnerabilidades pela falta de atualizações de segurança.
4.1. Para acessar a Plataforma o Visitante deverá ser capaz, isto é, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, quando tiver entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito).
4.1.1. Recomenda-se que os pais ou responsáveis legais pelo Cliente cadastrado que não seja capaz aguarde o início da sessão e cumprimente o profissional que o atenderá, de modo que se certifique que o serviço será executado nos moldes pretendidos e consentindo com tal atividade.
4.1.2. Esses Termos de Uso serão resolvidos de pleno direito caso exista a extinção da personalidade jurídica de quaisquer das Partes, apurando-se os haveres e os deveres específicos em atenção aos direitos de eventuais sucessores obrigacionais.
4.2. O cadastro de Profissionais cadastrados deverá ser apoiado pela satisfação de critérios específicos para aprovação:
4.2.1. De psicólogos, a comprovação de:
a) Titulação acadêmica como bacharel em Psicologia, pós-graduações e especializações;
b) Inscrição regular no Conselho Federal de Psicologia – CFP e no Conselho Regional de sua circunscrição e que está quite com suas obrigações;
c) Cadastro obrigatório no e-Psi, por meio do site www.e-psi.cfp.org.br, obrigatório para realização de atendimento on-line;
d) Atuação profissional, seja de forma autônoma ou como parte de uma clínica com vistas a verificar e experiência no atendimento a ser oferecido.
4.2.2. De psicanalistas ou outros profissionais de saúde e bem-estar, a comprovação de:
a) Titulação reconhecida por entidade ou associação de renome e reputação ilibada na formação desses especialistas;
b) Atuação profissional, seja de forma autônoma ou como parte de uma clínica com vistas a verificar e experiência no atendimento a ser oferecido.
4.3. Os Visitantes deverão fornecer seus dados pessoais corretos e exatos quando criarem sua Conta de Acesso ou solicitarem algum serviço ou providência disponível na Plataforma, sendo ônus destes mantê-los atualizados, sob pena de suportarem os prejuízos e consequências legais caso não o façam.
4.3.1. A inconsistência ou falsidade de informações enviadas poderá ensejar a rejeição do cadastro ou até mesmo o cancelamento da Conta de Acesso caso anteriormente aprovada.
4.4. O prazo de duração da Conta de Acesso é indeterminado e pode ser cancelado a qualquer tempo pelo Visitante, apurando-se os haveres e deveres de acordo com o uso da plataforma, o que será tratado via e-mail e outros canais já fornecidos.
4.5. Tal funcionalidade pode ser acionada na gestão da Conta de Acesso do Visitante ou com requisição submetida ao endereço contato@efetivasaude.com.br.
4.6. Os Visitantes deverão contratar prestadores de serviço de sua confiança para obterem acesso à Internet. Não é responsabilidade da EFETIVA SAÚDE o fornecimento de tal insumo para acessarem seus ambientes.
4.7. A mesma pessoa não poderá ter duas Contas de Acesso.
4.8. A EFETIVA SAÚDE utilizará como meios válidos de comunicação com os Visitantes as informações dos canais que estiverem registrados em seu sistema. Portanto, se houve alguma modificação dos dados cadastrais após a criação da Conta de Acesso, o Visitante deverá atualizar seus registros sob pena de ter de suportar os prejuízos de não receber adequadamente os comunicados e mensagens da EFETIVA SAÚDE.
4.9. Também, é dever do Visitante configurar e manter os serviços fornecidos aptos a receber as mensagens da EFETIVA SAÚDE, o que inclui, mas não se limita a adicionar o domínio www.efetivasaude.com.br a seus endereços confiáveis de e-mail e não bloquear os números de contato via celular, como medidas adicionais a assegurar que receberá as mensagens da aplicação.
4.10. A EFETIVA SAÚDE não envia mensagens com links estranhos à sua plataforma, domínio, Blog ou landing pages que objetivem divulgação de conteúdo, informações, ‘convites digitais’ etc. Caso o Visitante receba alguma mensagem com esse teor, há razoável expectativa de ser prática conhecida como phishing. Por isso, não deve acessar tais endereços, executar ou abrir quaisquer arquivos anexos suspeitos contidos na mensagem.
5.1. A realização do atendimento digital dos Clientes cadastrados será feita mediante cobrança dos valores específicos constantes na plataforma no momento desejado e de acordo com o Profissional à sua escolha.
5.1.1. O Profissional cadastrado poderá enviar ‘e-convites’ de seu atendimento com vistas a conferir descontos a eventuais Clientes cadastrados e para aqueles que também não tiverem cadastro na EFETIVA SAÚDE.
5.1.2. Os pagamentos devem ser efetuados exclusivamente por meio da plataforma EFETIVA SAÚDE, operados pela IUGU, www.iugu.com, cuja criação de uma subconta de acesso específica é pré-requisito para que seja possível enviar e receber pagamentos a partir daquela aplicação de pagamento.
5.2. O Cliente cadastrado deverá se atentar às condições de agendamento de sua sessão, pois na oportunidade serão exibidas as limitações legais para novo agendamento, sobretudo em casos de não comparecimento (‘No Show’), hipótese que haverá a cobrança regular do preço indicado.
5.3. O Profissional cadastrado será remunerado pelas sessões que efetivamente prestar ou que houver Ausência injustificada do Cliente cadastrado (‘No Show’).
5.3.1. A Ausência injustificada do Profissional cadastrado (‘No Show’) implicará na devolução integral dos valores pagos pelo Cliente cadastrado.
5.3.2. Caso haja atraso inferior a 10 (dez) minutos do Profissional cadastrado, a sessão deverá ocorrer normalmente. Do contrário, será considerada como Ausência injustificada (‘No Show’).
5.3.3. Se ocorrerem imprevistos e o Profissional cadastrado informar à Plataforma que não poderá realizar o atendimento agendado, o Cliente cadastrado deverá optar por:
a) Restituir os valores já pagos;
b) Remarcar a sessão com o mesmo Profissional conforme sua
disponibilidade; ou
c) Eleger outro profissional para lhe atender, compensando-se eventual diferença de preços, se o caso.
5.4. Todos os atendimentos bem-sucedidos darão direito a cobrança de Intermediação da EFETIVA SAÚDE correspondente a 20% (vinte porcento) calculados sobre o preço de cada um, e que será automaticamente descontada do Pagamento do Profissional cadastrado.
5.4.1. Quando houver atendimento coberto por seguro-saúde, haverá cobrança apartada da Intermediação diretamente ao Profissional cadastrado no valor de R$ 15,00 (quinze reais).
5.4.2. Os valores a serem remunerados ao Profissional cadastrado poderão depender de liberação de até 35 (trinta e cinco) dias úteis, prazo médio para pagamento via cartão de crédito, quando este for o meio eleito pelo Cliente cadastrado.
5.5. Também haverá a cobrança de Intermediação, em caráter de cláusula penal ressarcitória, quando:
a) O Profissional cadastrado praticar ‘No Show’, aplicado conforme seu título sobre o preço da sessão que foi combinado;
b) O Profissional cadastrado cancelar a sessão com menos de 12h (doze) horas de antecedência, aplicado conforme seu título sobre o preço da sessão que foi combinado, independentemente do reagendamento para novo horário, hipótese que será cobrada a intermediação regularmente;
c) O Profissional cadastrado cancelar a sessão com mais de 12h (doze) horas de antecedência, aplicado conforme seu título sobre o preço da sessão que foi combinado, independentemente do reagendamento para novo horário, hipótese que será cobrada a intermediação regularmente.
5.6. A Plataforma não garante a expectativa de que o Cliente cadastrado sempre requisitará atendimento de determinado Profissional cadastrado, uma vez que poderá escolher qualquer outro disponível no momento desejado.
6.1. Para utilizar a Plataforma, o Visitante assume o compromisso legal de ser titular de todos os dados que transmitir à EFETIVA SAÚDE ou, se o caso, legítimo tratador destes, com o consentimento do titular para tanto, nos termos da legislação vigente.
Assim, ao os inserir na plataforma, concede expressamente à EFETIVA SAÚDE licença de alcance mundial, gratuita, perpétua, irrevogável e livre de royalties para processá-los, editá-los, traduzi-los, adaptá-los, exibi-los ou compartilhá-los na exata medida necessária para o cumprimento das funcionalidades oferecidas que tiverem a execução requisitada pelo Visitante. Da mesma forma, autoriza a transmissão isolada ou combinada de sua imagem, voz e outras formas de representação ou identificação quando da requisição de interações por meio da plataforma à EFETIVA SAÚDE, nos moldes desejados, sobretudo para fins de realização das sessões de atendimento.
6.2. O Visitante será o único responsável pelos atos praticados na Plataforma por meio de sua Conta de Acesso correspondentes e pelas consequências deles resultantes, especialmente daqueles que não guardarem afinidade com o escopo da plataforma, não devendo a EFETIVA SAÚDE suportar nenhum prejuízo ou imputação decorrente de atos de seus Visitantes, sob nenhuma hipótese.
6.2.1. Assim, o Visitante se obriga a ressarcir qualquer pessoa que for imputada como responsável por seus atos e deles for obrigada a prestar indenização, especialmente se a EFETIVA SAÚDE for compelida a tal, reconhecendo expressamente seu direito de regresso nessas hipóteses.
6.3. De igual sorte, o Visitante também será o único responsável pelas declarações que fizer na Plataforma ou por qualquer outro meio à EFETIVA SAÚDE, sobretudo nas avaliações que submeter.
6.4. Durante o uso da Plataforma não é permitido aos Visitantes enviar, compartilhar, publicar, divulgar, mencionar ou de qualquer maneira outra interagir praticando atos que revelem:
a) Ódio, perseguição, preconceito de qualquer natureza, assédio, ameaça, exposição indevida, humilhação, ofensas, constrangimento ilegal ou sistemático e condutas afins;
b) Pornografia, erotismo ou qualquer espécie de satisfação de lascívia, sobretudo quando envolver crianças ou adolescentes;
c) Violação de direitos intelectuais, assim compreendidos, mas não limitados àqueles que protegem a criação autoral, marcaria, inventiva, utilitária, de patentes e dos programas de computador;
d) A prática de crimes ou atos ilícitos de forma geral e quaisquer atos que os estimulem ou instiguem a execução;
e) A publicidade de outras aplicações de internet na Plataforma, sobretudo daquelas que forem concorrentes ou explorem atividade econômica similar ou com público-alvo semelhante;
f) Comportamentos fraudulentos ou utilização de qualquer meio ou subterfúgio para obter vantagem indevida ou se valer de recursos que prejudiquem a interação sadia no ambiente.
6.4.1. A revelação de situações anteriores como parte da sessão de terapia ou do atendimento analítico não viola a proibição exposta.
6.4.2. A EFETIVA SAÚDE não está obrigada a fiscalizar, monitorar, aprovar, editar, suprimir ou rejeitar quaisquer atos do Visitante praticados na Plataforma, mas, poderá o fazer para mitigar danos ou prevenir responsabilidades a ela própria ou a quaisquer terceiros.
6.5. A violação ou descumprimento, ainda que tentados, de quaisquer regras previstas nestes Termos de Uso sujeitam o Visitante e quem mais for responsável por tais atos às penas de cancelamento das Contas de Acesso dos envolvidos, de indenizarem quem sofreu prejuízos e de suportarem as demais consequências previstas em lei, sobretudo quando o Profissional cadastrado não respeitar:
a) Os termos da legislação vigente e comandos de ordem profissional que incidirem na atividade executada, que incluem, mas não se limitam ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP 11 de 2018;
b) O sigilo absoluto em suas anotações profissionais decorrentes dos atendimentos dos Clientes cadastrados por meio desta Plataforma;
c) Os compromissos de comparecimento no horário agendado na Plataforma para realizar o atendimento do Cliente cadastrado
respectivo;
d) O dever de manter sua agenda de disponibilidade tão atualizada quanto possível, devendo arcar com os eventuais prejuízos
decorrentes de compromissos que não conseguir honrar pela desídia com este cuidado;
e) O dever de permanecer na sessão de atendimento da Plataforma durante todo o período de atendimento já agendado, sob pena de não recebimento de seu Pagamento, ainda que tenha havido ‘No Show’ por parte do Cliente cadastrado;
f) A obrigação de emitir corretamente os documentos fiscais dos atendimentos realizados por meio da Plataforma aos Clientes
cadastrados;
g) O dever de pagar as remunerações devidas à EFETIVA SAÚDE em até 5 (cinco) dias da comunicação formal por um dos canais informados à Plataforma, nos termos indicados, caso não haja saldo suficiente pelas sessões realizadas;
h) O dever de julgar adequadamente a capacidade profissional de tratar o Cliente cadastrado pela Plataforma, devendo realizar o devido encaminhamento para outro profissional ou alertando ser necessário atendimento presencial para o caso trazido pelo Cliente cadastrado, sob pena de suportar eventuais medidas de ordem fiscalizatória ou disciplinar promovidas em virtude de não ter se alcançado o êxito pretendido.
6.5.1. O não cumprimento das responsabilidades anteriores dará ensejo à aplicação das sanções previstas na Cláusula 6.5. b) para:
a) As situações previstas nas alíneas ‘a’, ‘b’, ‘g’ e ‘h’ da Cláusula 6.7, independentemente do número de infrações cometidas desta
natureza;
b) As situações previstas nas demais alíneas, caso tenha havido advertência e se identificar nova ocorrência da mesma falta;
c) Os episódios confirmados a partir de denúncias realizadas na Plataforma com base no disposto na Cláusula 6.4, independentemente do número de ocorrências.
6.6. Ademais, a EFETIVA SAÚDE tomará todas as providências para se manter livre de prejuízos e obrigações que não deu causa, podendo, conforme sua conveniência e sem a necessidade de prévia notificação ao Visitante, a exemplo, mas não se limitando a:
a) Indisponibilizar qualquer publicação submetida pelo Visitante que entender violar a lei, os presentes Termos de Uso ou disposição de documento legal outro da Plataforma, a partir de provocação de terceiros ou pelas próprias iniciativas;
b) Suspender ou excluir determinada Conta de Acesso que se constatar ter partido qualquer violação da lei, dos presentes Termos de Uso ou disposição de documento legal outro da EFETIVA SAÚDE, seja pelo cometimento de fraudes, atos ilícitos ou demais crimes durante o uso da Plataforma, ou que haja fundada suspeita de violação ou tentativa, apurando-se os haveres e deveres nos termos da Cláusula 4.4;
c) Apresentar os dados cadastrais do Visitante que deu causa a eventual responsabilidade suscitada consoante ordem judicial ou comando administrativo que estiver compelida a responder pelos atos daquele;
d) Ingressar com medida judicial ou administrativa visando direito de regresso contra o Visitante responsável pelos danos e prejuízos que a EFETIVA SAÚDE teve de arcar em seu nome.
6.6.1. A tomada de quaisquer das providências anteriores não consiste e não deve ser interpretada como confissão, assunção de culpa, reconhecimento de existência de crimes ou atos ilícitos em geral em que a EFETIVA SAÚDE seja responsável.
6.6.2. As Contas de Acesso excluídas nos termos das Cláusulas 4.3.1, 6.5, b) ou 6.5.1 ‘a’ ou ‘c’ terão o número de CPF ou CNPJ bloqueados para novos cadastros no futuro.
6.6.3. Caso o Visitante bloqueado nos termos da Cláusula 6.5, b) forje o cadastro de nova Conta de Acesso com número de CPF ou CNPJ de outrem, este responderá por perdas e danos e a Plataforma também excluirá a referida Conta de Acesso, podendo bloquear tal número de CPF ou CNPJ utilizados, ou não, conforme a conveniência da EFETIVA SAÚDE.
6.7. Nesse sentido, a EFETIVA SAÚDE colaborará com autoridades e terceiros juridicamente interessados que demonstrarem o dano sofrido e a legitimidade para a requisição do auxílio, sempre respeitando os direitos de privacidade e sigilo de dados dos Visitantes.
6.8. Por outro lado, a EFETIVA SAÚDE não será responsável:
a) Por danos, perdas, prejuízos, incidentes ou vazamentos ocorridos em sua Base de Dados resultados de caso fortuito ou força maior, muito embora envidará seus esforços para minimizar os efeitos decorrentes de tais eventos, desde que não se demonstrem excessivamente onerosos;
b) Por danos, perdas ou prejuízos causados aos Visitantes e quaisquer terceiros, incluindo o comprometimento de seus dispositivos informáticos por:
b.1) Falhas na EFETIVA SAÚDE ou aplicativos vinculados ao serviço; ou ainda,
b.2) Por atos de outras pessoas que explorem vulnerabilidades da EFETIVA SAÚDE ou aplicativos por ela publicados, a exemplo, mas não se restringindo a programas maliciosos (cavalos de tróia, vírus, spyware, ransomware) ou quaisquer códigos ou scripts que tenham como objetivo causar prejuízo ao dispositivo ou aos dados nele contidos, ou a partir desses obter vantagem.
7.1. O ambiente digital da Plataforma e seus elementos artísticos, literários, gráficos e de programação que o compõem são protegidos por leis brasileiras e tratados internacionais que cuidam da propriedade intelectual, sendo a EFETIVA SAÚDE a única titular desses direitos.
7.2. Ao criarem suas Contas de Acesso ou utilizarem as funcionalidades da Plataforma, os Visitantes não recebem nenhuma prerrogativa para salvamento, uso, edição, tradução, decomposição, publicação, compartilhamento, republicação, releitura, derivação, empréstimo, locação, licenciamento, cessão ou qualquer forma outra de aproveitamento criativo ou econômico sobre o design, logotipos, layouts, banners, textos, imagens, áudios, vídeos, desenhos, esboços, planos, animações, marcas, algoritmos de processamento, linhas de comando de bancos de dados, os bancos de dados propriamente ditos,
programas de computador e quaisquer outros componentes ou obras que tiverem contato em virtude do direito de acesso conferido.
7.3. Somente é permitido ao Visitante realizar armazenamento temporário dos elementos gráficos, textuais ou audiovisuais da Plataforma com vistas a proteger direito próprio, não sendo lícita a alteração ou exploração comercial de
tal arquivo temporário, a qualquer título.
7.4. Para haver qualquer utilização ou manejo dos elementos da Plataforma protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, para quaisquer fins, o Visitante ou qualquer terceiro deverão obter autorização prévia e por escrito da
EFETIVA SAÚDE.
7.4.1. A concessão da autorização pretendida valerá somente para o prazo e finalidade fixados, sendo que novos usos dependerão de novas autorizações ou licenças.
7.5. Sempre que houver remissão a algum material da Plataforma, quem o fizer estará obrigado a e praticar adequadamente da citação de fonte dos materiais, sob as penas da lei.
7.6. Toda vez que o Visitante submeter alguma ideia, sugestão, crítica, artigo, texto técnico, reportagem, comentário, foto ou vídeo à EFETIVA SAÚDE ou ao Blog, o fará por mera liberalidade, isto é, não podendo exigir recompensa, pagamento ou indenização sob qualquer razão à EFETIVA SAÚDE caso esta venha a recepcionar o que for enviado e realizar alterações na plataforma ou em sua estrutura conforme mencionado. Caso o fizer, será por mera conveniência e não consistirá em obrigação para situações similares futuras.
7.7. A EFETIVA SAÚDE oferece os serviços em sua Plataforma estando quite com todas as obrigações de ordem fiscal, previdenciária, trabalhista e comercial, além de assegurar que a disponibilização e operação de suas funcionalidades
atendem ao disposto:
a) Nas Leis de Proteção aos Direitos Autorais e de Software, nºs 9.610 e 9.609 de 1998, respectivamente;
b) Na Lei nº 12.965 de 2014 (o Marco Civil da Internet) e seu Decreto Regulamentador, nº 8.771 de 2016;
c) Na Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), seu Decreto Regulamentador, nº 7.962 de 2013;
d) Na Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
7.8. Na hipótese de qualquer modificação no cenário de leis vigentes que afetem diretamente as funcionalidades da Plataforma e implicarem em alterações sensíveis no equilíbrio e viabilidade da sua prestação, a EFETIVA SAÚDE e os Visitantes envidarão seus esforços para que estes sejam reestabelecidos.
7.8.1. Contudo, caso haja o advento de comando normativo que torne a prestação da Plataforma tal qual previsto impossível ou excessivamente oneroso à EFETIVA SAÚDE, haverá o encerramento do serviço com a conseguinte resolução de todos os contratos firmados com os Visitantes, se apurando os valores devidos e resolvendo as demais obrigações pendentes.
8.1. Estes Termos de Uso não são definitivos. Por isso, recomenda-se sua leitura sempre que o Visitante acessar a Plataforma ou utilizar suas funcionalidades.
8.2. Na eventualidade de ser declarada nulidade de qualquer cláusula dos presentes Termos de Uso ou na ocorrência de qualquer situação outra que torne as obrigações neles previstas como impossíveis de serem cumpridas ou que causem onerosidade excessiva à EFETIVA SAÚDE ou ao Visitante, todas as demais cláusulas permanecem em pleno vigor e efeito.
8.3. A cessão de direitos dos presentes Termos de Uso de uma Parte somente ocorre com anuência prévia e expressa da outra, por escrito.
8.4. A liberalidade ou demora de a EFETIVA SAÚDE não exigir da outra o cumprimento de qualquer obrigação firmada nos presentes Termos de Uso ou tolerar eventual atraso não consistirá em renúncia tácita, novação ou em justa expectativa de não se demandar o referido cumprimento na situação tolerada ou similar futura.
8.5. A renúncia a qualquer direito previsto em lei ou nos presentes Termos de Uso somente terá efeito se comunicada por escrito pela EFETIVA SAÚDE ou pelo Visitante com eficácia contida à situação pontual informada, não se estendendo a situações análogas futuras.
8.6. A criação de Conta de Acesso na Plataforma EFETIVA SAÚDE não implica na criação de qualquer relação de sociedade, de associação, de parceria, de mandato, de subordinação, de dependência ou de solidariedade entre as Partes.
8.7. Em caso de dúvidas, o Visitante poderá buscar apoio acessando o ícone de mensagem no canto inferior direito nas telas iniciais da Plataforma ou, se preferir:
a) Entrar em contato via telefone/WhatsApp +55 (11) 95674-7500 que atende de segunda a sexta das 10h às 18h;
b) Enviar um e-mail para contato@efetivasaude.com.br.
8.7.1. Se necessitar fazer uma denúncia, o Visitante poderá utilizar os canais indicados e se valer de anonimato, quando for imprescindível para a proteção de sua integridade física, psíquica ou direitos de personalidade.
8.8. O documento deve ser interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil e o vernáculo corrente, tendo como horário base a Hora Oficial de Brasília.
8.9. Elege-se o foro da Comarca de domicílio do Cliente cadastrado como único competente para dirimir quaisquer dúvidas que tenham como objeto estes Termos de Uso e o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para solucionar as situações envolvendo os Profissionais ou Empresas cadastradas, renunciando esses últimos a eleição de qualquer outro, por mais que a legislação permita o ajuizamento em comarca diversa.
Atualização: Outubro de 2021, cujo registro está assentado no 1º Tabelião de Notas e Protesto de Alphaville/Barueri.
EFETIVA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Caso esteja passando por um momento crítico, emergencial, tanto no que se refere à saúde física quanto à emocional, esteja em situação de violação de direitos, desastre ou violência, procure atendimento presencial em caráter de urgência e ligue para os serviços emergenciais de sua cidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), número 192 ou procure um hospital mais próximo.
